Agravo de instrumento. Tributário. Contribuição de melhoria. Exceção de pré-executividade. Prescrição.

Lei nº 11.536, de 30 de outubro de 2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto I da UFMT. Doutor em Direito Administrativo (UFMG). Advogado em Mato Grosso e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]

STF mantém decisão do presidente da República de excluir de indulto condenado por crime hediondo

Condenado por crime hediondo.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública. Matrícula concomitante em dois cursos superiores. Impedimento em edital.

Direito constitucional. Ensino. Universidade pública.

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

Governo prevê salário mínimo de R$ 407 no próximo ano

Valor do salário mínimo previsto.

Homologação de transação. Prestação pecuniária. Descumprimento. Continuidade do feito. Impossibilidade.

Penal - processo penal - homologação de transação.

Resoluçao nº. 245, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e estrangeiros.

Congresso do Brasil está entre os mais caros do mundo

Embargos à execução fiscal. Preliminares. Nulidade da sentença. Julgamento citra petita. Cerceamento de defesa. Nulidade do lançamento fiscal e da certidão de dívida ativa.

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected].

Emenda aprovada garante que vetos antigos continuem a ser votados em sessão conjunta do Congresso

YouTube sofre processo de US$ 1 bilhão

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Banco do Brasil. Adesão a plano de aposentadoria incentivada. Posterior edição de novo plano prevendo mais e melhores vantagens. Quebra do princípio da boa-fé contratual.

Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Arbitragem: Uma nova solução para os conflitos

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Comissão aprova relatório e envia 72 nomes aos Conselhos de Ética e Decoro Parlamentar

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde